Pular para o conteúdo principal

Princípios do direito ambiental

No Brasil, a proteção do ambiente como um todo teve seu marco no ordenamento jurídico com a edição da Lei 6.938/81, que estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente e instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.

Assuntos relacionados com o direito ambiental logicamente envolvem o meio ambiente assim como as pessoas. Para o estudo da área precisamos saber alguns conceitos essenciais.

O desenvolvimento sustentável, por exemplo, é definido como aquele que atende as necessidades das geração presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras na satisfação de suas próprias necessidades.

Crescimento econômico + preservação ambiental + equidade social = desenvolvimento sustentável.

Alguns outros princípios do direito ambiental

Princípio da Prevenção

O princípio da prevenção apoia-se na certeza científica do impacto ambiental. Assim adotam-se medidas para mitigar ou eliminar os impactos conhecidos sobre o ambiente. Ex: mineração.

Princípio da Precaução

Já o princípio da precaução é uma garantia contra os riscos potenciais incertos, que de acordo com o estágio atual do conhecimento não podem ser ainda identificados. Apoia-se na ausência de certeza científica, ou seja, quando a informação científica é insuficiente, incerta ou inconclusiva. Ex: organismos geneticamente modificados.

Princípio do Poluidor-pagador

Também conhecido como princípio da responsabilidade, exige que o poluidor suporte as despesas de prevenção, reparação e repressão dos danos ambientais por ele causados.

Não se deve confundir o princípio do poluidor-pagador com licença ou autorização para poluir. Não é poluidor-pagador, pois ninguém pode comprar o direito de poluir. A intenção é criar a consciência de que o meio ambiente deve ser preservado, inclusive no processo de produção e desenvolvimento.

Princípio do Usuário-pagador

Estabelece que o usuário de recursos naturais deve pagar por sua utilização, independente da ocorrência de poluição. A aplicação desse princípio busca racionalizar o uso, além de evitar que  o "custo-zero" gere a hiperexploração e o desperdício.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Diferenças entre a célula animal e a célula vegetal

A célula é a unidade fundamental que constitui os seres vivos. Sabemos que tanto os animais quanto os vegetais possuem células eucarióticas, estas as células mais complexas.
A membrana celular de todos os tipos de células tem composição química semelhante. Seus principais componentes são fosfolipídios e proteínas, diz-se que ela é lipoproteica. Sua principal função é separar o meio extracelular do intracelular, controlando tudo o que entra e o que sai da célula. 
Nos vegetais, a célula apresenta, além da membrana celular, a parede celular, que a reveste externamente. Formada principalmente por celulose, essa parede celular garante maior resistência à célula vegetal, evitando a ruptura pela entrada de água. Além disso, ela é responsável por dar tamanho e forma à célula vegetal e proteger contra a entrada de patógenos.
No citoplasma, algumas organelas são comuns às células animais e vegetais.

- ribossomos - relacionados com a síntese de proteínas; - retículo endoplasmático - relaci…

A descoberta da célula e os dois tipos fundamentais de célula

A invenção do microscópio, aparelho capaz de aumentar a imagem de pequenos objetos, possibilitou a descoberta das células, as unidades microscópicas que constituem a absoluta maioria dos seres vivos.
Acredita-se que o microscópio tenha sido inventado em 1591 por Hans Janssen e seu filho Zacharias, dois holandeses fabricantes de óculos. Tudo indica, porém, que o primeiro a fazer observações microscópicas sistemáticas de materiais biológicos foi o holandês Antonie van Leeuwenhoek (1632-1723). Os microscópios de Leeuwenhoek eram dotados de uma única lente, pequena e quase esférica.
Influenciado pelas descobertas de Leeuwenhoek, o inglês Robert Hooke (1635-1703) construiu um microscópio dotado de duas lentes nas extremidades de um tubo de metal, a ocular e a objetiva. A partir daí Hooke descobriu a célula, que é a unidade que constitui os seres vivos.
Quanto aos dois tipos fundamentais de célula, temos as células procarióticas, presentes em bactérias e cianobactérias, e as células eucari…

O seu DNA é igual ao de outros seres vivos?

Sim, as moléculas de DNA encontradas em cada uma de suas células apresentam a mesma estrutura e funcionam da mesma forma que as moléculas de DNA presentes em outros seres vivos. É isso mesmo, cachorros, gatos, laranjeiras, bananeiras e até as bactérias possuem DNA.
A diferença entre os seres vivos está no número de pares de nucleotídeos por célula de cada organismo. Os seres humanos, espécie Homo sapiens, por exemplo, possuem cerca de 3 bilhões de pares de nucleotídeos por célula, já os chimpanzés, espécie Pan troglodytes, possuem cerca de 3,3 bilhões de pares de nucleotídeos por célula.
No link abaixo, do Instituto de Biociências da USP, há um esquemas bem legais mostrando o DNA, os nucleotídeos e mais informações sobre o DNA de outros seres vivos. http://www.ib.usp.br/biologia/projetosemear/diferentes/o-seu-dna-e-igual-ao-de-outros-seres-vivos.html