segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Lista de ganhadores do Oscar 2017

Oscar 2017: Confira a lista completa dos ganhadores http://www.adorocinema.com/noticias/filmes/noticia-129055/

domingo, 12 de fevereiro de 2017

Direito das pessoas com deficiência

LEI Nº 13146/2015

Art. 1º É instituída a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a inclusão social e cidadania.


LEI Nº 11126/2005

Art. 1º É Assegurado a pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta lei.


LEI Nº 10098/2000

Art. 1º A lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobildade reduzida, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e comunicação.


LEI Nº 10048/2000

Art. 1º As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta lei.


DECRETO Nº 5296/2004

Regulamenta as leis 10048, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.


LEI Nº 8899/1994

Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual.


DECRETO Nº 3691/2000

Regulamenta a lei 8899, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

Art. 1º As empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservarão dois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional para ocupação de pessoas beneficiadas.


LEI Nº 8160/1991

Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.


LEI Nº 7853/1989

Dispõe sobre o apoio das pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.


DECRETO Nº 3298/1999

Regulamenta a lei 7853, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida normas de proteção e dá outras providências.





terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Oscar 2017

Oscar 2017: La La Land é o líder de indicações, confira a lista completa! http://www.adorocinema.com/noticias/filmes/noticia-127263/

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Direito Constitucional

Título I - Dos Princípios Fundamentais

Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
I - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art 2º São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art 3º Constituem objetivos da República Federativa do Brasil:

I - Construir uma sociedade justa e solidária;
II - Garantir o desenvolvimento nacional;
III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - Independência nacional;
II - Prevalência dos direitos humanos;
III - Autodeterminação dos povos;
IV - Não-intervenção;
V - Igualdade entre os estados;
VI - Defesa da paz;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - Concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de Nações.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Global, evolving, and historic make-up of malaria species uncovered

Plasmodium vivax causes an estimated 15.8 million clinical malaria cases each year. However, it remains understudied because it is both less lethal than other species and because it has historically been difficult to analyze since it cannot be grown in the laboratory. "P. vivax is going to be the last malaria parasite standing," observes Jane Carlton, who led the study. "Our findings show it is evolving in response to anti-malarial drugs and adapting to regional differences, indicating a wide range of approaches will likely be necessary to eliminate it globally." "The DNA data show that P. vivax has clearly had a different history of association with global human populations than other malaria parasites, indicating that unique aspects of its biology may have influenced the ways in which it spread around the world," says Daniel Neafsey, co-leader of the study. The sequencing of the parasite's genome offered an array of new insights into the nature of P. vivax as it exists today and also served as a "genetic history book" of the studied regions:
• Central and South American P. vivax populations are very genetically diverse and distinct from all other contemporary P. vivax populations, suggesting that New World parasites may have been introduced by colonial seafarers and represent a now-eliminated European parasite population.
• Contemporary African and South Asian P. vivax populations are genetically similar, suggesting that South Asian P. vivax populations may have genetically mingled with European lineages during the colonial era--or, alternatively, reflect ancient connections between human populations in the Eastern Mediterranean, Middle East, and Indian subcontinent.
• The relatively homogeneous genetic makeup of P. vivax in Mexico reflects a steady decline of the disease in this country over the last decade, falling to under 10,000 cases.
• By contrast, the Papua New Guinea population of P. vivax is very diverse relative to other P. vivax populations, with implications for developing different methods of control in this region of the world.
P. vivax is significantly more genetically diverse than the more widely studied and deadlier malaria species P. falciparum, which may make it more elusive to methods of control and thus more difficult to eliminate.
• Resistant forms of two genes associated with antimalarial drug resistance have swept through the global population.
• Several genes were identified as adapting to regional differences in the human host and mosquito vector--for example, a gene involved in evasion of the mosquito immune response that enabled the species to successfully adapt to development and transmission in New World mosquito species.

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Divisão Celular: mitose e meiose

Nosso organismo está sempre realizando divisões celulares. Há dois tipos de divisão celular, a mitose e a meiose, e nós realizamos tanto uma quanto a outra, mas em situações diferentes.

A mitose é o processo de divisão celular que ocorre nas células somáticas, a célula-mãe origina duas células-filhas com o número de cromossomos das células-filhas igual ao da célula-mãe. Os conteúdos genéticos das células-filhas são idênticos entre si e também iguais aos da célula-mãe.

A meiose é o processo de divisão celular que ocorre nas células sexuais ou gametas (espermatozóide e óvulo), a célula-mãe origina quatro células-filhas com a metade do número de cromossomos da célula-mãe. Os conteúdos genéticos das células-filhas são diferentes entre si e também diferentes dos da célula-mãe.

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Estrutura do IBAMA

O IBAMA possui um 1 presidente e 5 diretores.

Sua estrutura organizacional é a seguinte:

I - Órgão colegiado: CONSELHO GESTOR.

II - Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: GABINETE.

III - Órgãos seccionais:
a) PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA;
b) AUDITORIA INTERNA;
c) CORREGEDORIA;
d) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA.

IV - Órgãos específicos singulares:
a) DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL;
b) DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
c) DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL;
d) DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS.

V - Órgãos descentralizados:
a) SUPERINTENDÊNCIAS;
b) GERÊNCIAS EXECUTIVAS;
c) CENTROS ESPECIALIZADOS;
d) UNIDADES AVANÇADAS - BASES OPERATIVAS.